FONIAGRO – Fórum Nacional de Integração

O Foniagro é o Fórum Nacional de Integração, e sua criação foi prevista pela Lei 13.288/2016, onde cada setor ou cadeia produtiva, compreendendo as atividades agrossilvipastoris (agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca ou extrativismo vegetal), deverão criar seus respectivos fóruns, sem personalidade jurídica, e será composto por entidade representativa, além da criação da CADEC.

A referida lei, nasceu com a intenção de regulamentar os contratos entre produtor integrado (pessoa física, jurídica, normalmente o trabalhador rural, que não possui insumos próprios, e que muitas vezes não tem condições financeiras, ou a aquisição destes insumos se torna inviável), e o integrador (pessoa física ou jurídica que fornece ao integrado condições para que este execute determinada produção em sua terra, fornecendo insumos, capacitando mão de obra, para exemplificar podemos citar a produção de aves, porcos, uvas para a indústria do vinho, soja, milho entre outras).

Dos contratos de integração, poderão surgir impasses, discordâncias, referentes ao valor de remuneração do integrado, dentre outros, e que será a função destes fóruns definir diretrizes para o acompanhamento e desenvolvimento do sistema de integração, estabelecendo metodologias para o cálculo da remuneração do integrado pelo integrador, observando para tanto os custos de produção, os valores no mercado atual dos produtos in natura e os rendimentos médio dos lotes, além de outras variáveis a ser observada por cada cadeia produtiva.

Enquanto não há criação dos respectivos fóruns, que deverão ser criado por lei federal, por se tratar de um fórum nacional, a não ser que haja disposição em contrário, as divergências relativas do contrato de integração vertical, ou contrato de integração rural, como vem sendo chamado, deverão ser sanadas pelo fórum do lugar onde se situa o empreendimento do produtor integrado, de acordo com parágrafo único do artigo 4º da Lei 13.288/2016, o que deverá ser indicado no contrato, e caso este indique local diverso, tem-se a disposição como nula.

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Danilo Liberato

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